Termos e condicoes

Os presentes Termos e condicoes (doravante, o “Acordo”) regem a tua utilizacao do servico de brokerage (o “Servico”) prestado pela OVAccess (doravante “OVAccess” ou “nos”). Le este Acordo atentamente antes de utilizares o Servico. Ao criares uma conta, aceitas estes termos. Nao cries uma conta se nao concordares com eles.

A OVAccess presta servicos de intermediacao e apoio operacional relacionados com o acesso a contas junto de determinados Bookmakers. Consoante o servico utilizado, podemos ajudar a abrir contas, manter registos de transacoes e facilitar operacoes financeiras que envolvam Bookmakers.

1. Definicoes

• Account — combinacao unica de nome de utilizador e palavra-passe que da acesso a tua conta principal em ovaccess.com.
• User — pessoa singular que criou uma Account e utiliza o Servico.
• Bookmakers — casas de apostas e exchanges a cujas contas a OVAccess pode ajudar os utilizadores a obter acesso.
• PS3838 — plataforma de bookmaker através da qual os utilizadores elegíveis podem aceder a mercados de apostas utilizando contas abertas com o apoio operacional da OVAccess.
• Bets — todas as transacoes de aposta que colocas junto dos Bookmakers.
• Betting Software — qualquer software ou aplicacao desenvolvida por ti ou por terceiros para auxiliar na colocacao de Bets.
• Direct Bookmaker Accounts — contas fornecidas pelos Bookmakers nas quais colocas Bets de forma independente utilizando Betting Software.
• Partner — utilizador que participa no programa de afiliados.
• Affiliate Program — programa destinado a encaminhar novos utilizadores para o Servico.
• Referral — novo utilizador encaminhado para o Servico atraves de um Partner.

2. Disposicoes gerais

2.1. Ao utilizares o Servico, aceitas estes Termos.

2.2. Podemos atualizar o presente Acordo. A versao em vigor e a data da ultima atualizacao sao publicadas nesta pagina. A utilizacao continuada do Servico apos a entrada em vigor de uma versao atualizada constitui aceitacao dos termos atualizados.

3. Obrigacoes do utilizador

3.1. Tens pelo menos 18 anos ou a idade legal minima para jogar na tua jurisdicao.

3.2. Tens capacidade legal para agir.

3.3. Resides numa jurisdicao onde o jogo nao e proibido.

3.4. Es o utilizador autorizado do metodo de pagamento escolhido.

3.5. Efetuas todos os pagamentos de boa fe.

3.6. Compreendes o risco de perda financeira ao colocares Bets.

3.7. Nao utilizas informacoes obtidas de forma ilegal.

3.8. A utilizacao de prognosticos, modelos estatisticos e informacoes obtidas legalmente para avaliar a probabilidade de um resultado nao constitui uma violacao. No entanto, nao deves colocar conscientemente uma Bet se souberes que as condicoes apresentadas ainda nao foram atualizadas apos uma alteracao substancial das circunstancias reais do evento.

3.9. Ages exclusivamente em teu proprio nome.

3.10. Ages de boa fe perante nos e perante o Servico.

3.11. Nao crias uma Account com nome falso ou em nome de outra pessoa e nao utilizas a Account de terceiros.

3.12. Cada pessoa pode ter apenas uma Account. Podemos suspender ou encerrar contas duplicadas e exigir que o utilizador continue a usar apenas uma conta.

3.13. Nao podes transferir a tua Account ou Bookmaker Account para terceiros.

3.14. Nao deves criar ou utilizar a Account de outra pessoa, controlar conjuntamente varias Accounts nem envolver terceiros para contornar uma recusa, restricao, limite ou cessacao do servico.

4. Prestacao de servicos

4.1. A OVAccess presta serviços de acesso a contas, gestão de saldos e apoio operacional. Podemos ajudar a abrir Bookmaker Accounts, transmitir pedidos de depósito e levantamento, manter registos de operações no Dashboard e comunicar com um Bookmaker sobre questões operacionais. A OVAccess não é o Bookmaker e não cria autonomamente mercados, não define odds ou limites, não aceita nem rejeita Bets, não determina resultados oficiais e não altera decisões de liquidação do Bookmaker.

4.2. Cada Bookmaker controla os seus próprios mercados, odds, limites e disponibilidade, bem como a aceitação, rejeição, cancelamento, anulação e liquidação das Bets. A utilização de uma Bookmaker Account está sujeita aos termos e regras do respetivo Bookmaker e pode depender das suas verificações de conta, jurisdição, segurança ou conformidade.

4.3. A OVAccess pode verificar identidade, titularidade do método de pagamento, segurança das transações e origem dos fundos quando razoavelmente necessário para prestar o Serviço, prevenir fraude ou cumprir obrigações aplicáveis. Um Bookmaker ou outro fornecedor externo pode realizar ou solicitar verificações adicionais de conta, elegibilidade, segurança ou conformidade no âmbito do seu próprio serviço. A verificação por uma parte não impede que outra realize as suas próprias verificações.

4.4. Carregamos os saldos dos utilizadores, incluindo as Direct Bookmaker Accounts, mediante pedido através do Dashboard.

4.5. Ao depositar fundos numa conta PS3838, o utilizador concorda em completar um volume de apostas equivalente a pelo menos três vezes (3x) o montante depositado antes de levantar esses fundos sem uma comissão de levantamento antecipado. Conta apenas o valor da aposta efetivamente aceite pelo Bookmaker e liquidado de forma definitiva. As Bets canceladas, anuladas ou reembolsadas nao contam. Cada novo deposito acrescenta tres vezes o seu valor ao requisito em falta; o volume ja atribuido a um deposito anterior nao volta a ser contabilizado. Antes de cumprir o requisito, o utilizador pode solicitar um levantamento antecipado com uma comissão de 10% do montante solicitado. Podemos adiá-lo ou recusá-lo se forem necessárias verificações, existirem Bets ou operações por resolver, houver risco de fraude ou chargeback, ou o pedido parecer destinado a contornar uma restrição. A comissão só é cobrada se o levantamento for processado; caso contrário, o requisito mantém-se. Num levantamento parcial é anulado proporcionalmente e no levantamento de todo o saldo disponível associado é anulado integralmente. A comissão do ponto 4.9 não é cobrada adicionalmente pelo mesmo levantamento.

4.6. Processamos levantamentos a pedido do utilizador através do Dashboard.

4.7. Os levantamentos só podem ser processados para métodos de pagamento previamente utilizados pelo utilizador para efetuar depósitos.

4.8. Os pedidos de levantamento são normalmente analisados no prazo de 24 horas. O processamento ou a receção podem demorar mais quando são necessárias informações ou verificações adicionais, o Bookmaker ou fornecedor de pagamentos ainda não concluiu a sua parte, existe atraso numa rede de pagamentos ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável impedem a conclusão.

4.9. O primeiro levantamento de cada mês civil é gratuito. Cada levantamento seguinte no mesmo mês está sujeito a uma taxa de 20 EUR, deduzida do montante solicitado.

4.10. Disponibilizamos o histórico de transações e saldos no Dashboard. Os registos relativos a um Bookmaker ou outro fornecedor externo podem depender das informações recebidas desse fornecedor e ser atualizados após correção, cancelamento ou liquidação definitiva.

4.11. Não somos consultores financeiros e não garantimos lucro.

4.12. O utilizador que abre uma Direct Bookmaker Account deve ler e aceitar os termos do Bookmaker e é responsável pelas suas Bets e pela utilização de qualquer Betting Software nessas contas.

4.13. A criacao de uma Account, o deposito de fundos ou a conclusao de uma verificacao nao garantem a abertura de uma Bookmaker Account, o acesso a um Bookmaker especifico ou a continuacao do Servico. A decisao depende dos requisitos do Bookmaker, da disponibilidade do servico, dos resultados das verificacoes necessarias e de uma avaliacao razoavel dos riscos legais, de conformidade, seguranca, operacionais e outros.

4.14. A OVAccess pode recusar a abertura de uma Bookmaker Account, restringir o acesso a um servico especifico, suspender a analise de novas operacoes ou terminar o servico futuro quando existam motivos razoaveis para considerar que o Utilizador:

• atua em nome de outra pessoa;
• utiliza ou controla varias Accounts relacionadas;
• tenta contornar uma recusa, restricao ou cessacao anterior;
• forneceu informacoes falsas ou contraditorias;
• utiliza ou tenta utilizar o Servico para o branqueamento de produtos obtidos atraves de atividade criminosa ou para ocultar a origem ou o beneficiario efetivo dos fundos;
• utiliza o Servico de forma que crie um risco acrescido de fraude, chargeback, violacao das regras de um Bookmaker ou comprometimento da seguranca do Servico.

4.15. A OVAccess pode nao divulgar os motivos detalhados de uma decisao quando a divulgacao seja proibida por lei, possa interferir com uma verificacao, revelar metodos de seguranca ou facilitar o contorno de restricoes. Sempre que possivel, o Utilizador sera informado do estado geral da decisao e dos passos seguintes necessarios.

4.16. Se a OVAccess recusar a prestacao de um servico antes da abertura de uma Bookmaker Account, os fundos depositados mas nao utilizados em operacoes concluidas podem ser devolvidos a um metodo de pagamento verificado apos as verificacoes necessarias. A recusa do servico nao constitui, por si so, fundamento para reter o saldo disponivel.

5. Registo e conta

5.1. A criacao de uma Account e necessaria para aceder ao Servico.

5.2. O utilizador deve manter o seu login e a sua palavra-passe confidenciais.

6. Limitacao de responsabilidade

6.1. Na medida permitida pela lei aplicavel, a OVAccess nao responde por perdas resultantes de decisoes de um Bookmaker, atos ou omissoes de fornecedores de pagamentos, interrupcoes ou falhas de servicos de terceiros ou utilizacao do Servico contraria ao presente Acordo. O presente Acordo nao exclui nem limita responsabilidades que legalmente nao possam ser excluidas ou limitadas.

6.2. Todas as informacoes sao fornecidas “tal como estao”.

7. Regras de utilizacao

7.1. E proibido utilizar o Servico para fins ilegais.

7.2. Nao deves divulgar conscientemente informacoes falsas ou enganosas alegando agir em nome da OVAccess, fazer-te passar pela OVAccess ou usar informacoes falsas para fraude ou para enganar outros utilizadores. Avaliacoes, opinioes e criticas de boa-fe nao violam esta disposicao. Podemos suspender ou encerrar uma conta utilizada para condutas proibidas.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todos os direitos sobre o conteudo, a interface e os logotipos pertencem-nos a nos ou aos nossos parceiros.

8.2. E proibido copiar ou modificar quaisquer elementos sem autorizacao escrita.

9. Programa de afiliados

9.1. Podes ser registado como Partner no nosso Affiliate Program.

9.2. Nao podes encaminhar pessoas que sejam familiares proximos ou com quem partilhes um interesse financeiro. Se esta regra for violada, reservamo-nos o direito de suspender recompensas e rever a tua participacao no Affiliate Program.

10. Contacto

Se tiveres alguma duvida relativamente a este Acordo, contacta-nos em: support@ovaccess.com

Última atualização: 15 de outubro de 2026.